sábado, 25 de fevereiro de 2017

Desconto no contra-cheque desagrada servidores e sindicato agenda manifestação para depois do Carnaval

Mazé dos Santos culpa a prefeitura por agir de má fé.

Assim que retornar de viagem do Carnaval, o prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra (PTB), terá seu primeiro imbróglio administrativo para resolver. É que o Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte (Sinsemjun) está convocando todos os filiados para uma manifestação na quinta-feira (2/3), às 10 horas, em frente ao prédio da prefeitura, contra o desconto duplo no contra-cheque do servidor neste mês de fevereiro.
É que, como a prefeitura pagou os meses de janeiro e fevereiro dentro do mês (fevereiro), houve desconto duplo do Imposto de Renda, o que fez alguns servidores perder mais 40% do vencimento.
Segundo os dirigentes do sindicato, houve má fé, pois o dinheiro descontado no contracheque dos servidores ficam retido para a prefeitura. "Foi esperteza da administração. Deviam ter consultado o sindicato, pois ninguém pediu pra receber antecipado. Se tivessem pago a partir do dia 1º de março, não haveria esse duplo desconto.", disse Mazé dos Santos, presidente do Sinsemjun, ao jornalista João Hilário, da Rádio Padre Cícero, neste sábado (25).
NOTA
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Gestão (SEGEST), esclareceu por meio de nota à imprensa que os descontos feitos no pagamento dos servidores municipais nesses dias 23 e 24 de fevereiro, estão sendo efetuados dentro da legalidade.
"O Secretário da SEGEST, Evaldo Soares, esclarece que houve mais de um pagamento no mês de fevereiro, ou seja, foi pago a folha de janeiro no começo de fevereiro, houve pagamento de uma Gratificação de Desempenho Fiscal e Incremento da Arrecadação dos Tributos (GDFIAT), também no mês de fevereiro e, agora, aconteceu o pagamento da folha referente ao mês em curso.
Ele explica que o cálculo do imposto de renda retido na fonte é feito sobre o total de todos os pagamentos realizados dentro do mês. “Então, não houve nenhum desconto irregular. Apenas estão sendo seguidas as orientações da legislação em vigor", diz a nota.

Ligar de telefone fixo para celular está mais barato


As ligações feitas de telefones fixos para celulares estão mais baratas a partir de hoje (25). Os valores das chamadas locais tiveram uma redução entre 16,49% e 19,25% e, para as ligações interurbanas, a queda é entre 7,05% e 12,01%, dependendo da empresa.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a queda no custo das ligações se deve à redução das tarifas de interconexão, que é o valor cobrado de uma empresa pelo uso da rede de outra operadora para a realização de ligações. Desde 2014, a tarifa de interconexão vem caindo e novas reduções devem ocorrer até 2019, segundo previsão da Anatel.
A redução das tarifas vai beneficiar os 41,8 milhões de assinantes de telefone fixo do país. Ao mesmo tempo em que a tarifa é reduzida, as empresas de telecomunicações devem aumentar os investimentos na ampliação de suas redes, na melhoria da qualidade de serviços e no atendimento aos consumidores, conforme determinações da Anatel.
(Agência Brasil)

Vereadores requerem academias populares para suas comunidades



Fotos: Divulgação

Três vereadores apresentaram requerimentos durante as sessões através dos quais solicitam a instalação de equipamentos em praças do Crato, as conhecidas academias populares.
Lunga, do PSD, requereu a instalação de uma academia popular em praça de Dom Quintino. Segundo ele relembra, a prática de atividade física é saudável e sugerida por médicos.
“Em Dom Quintino”, diz o vereador, “nem tem academia nem lugar para caminhar. Então o prefeito tem que ajudar o povo de Dom Quintino porque lá o pessoal faz caminhada na rua, na poeira, e ele fazendo uma academia numa praça vai ficar algo bonito, organizado e o povo vai se sentir bem”, justifica o parlamentar cratense.
Vereador pelo PSC, Tico da Serrinha fez a mesma solicitação, desta vez para a Praça Dona Ceicinha, no bairro Seminário. Pediu, ainda, que ela seja reformada pela Prefeitura. Já Pedro Alagoano, do PSD, foi além requerendo que sejam instaladas academias populares em todas as praças do Crato.
Conforme o vereador, cidades menores do que o Crato já possuem esse tipo de equipamento. “Então porque o Crato não pode ter?”, questiona. “Entramos com requerimento que foi aprovado e agora vai para a sanção do prefeito Zé Ailton Brasil que também está com a vontade de instalar esses equipamentos nas nossas praças”, afirma. “Espero que o mais breve possível o povo do Crato seja contemplado com esse equipamento que vai melhorar sua qualidade de vida através da prática esportiva”, acrescenta.
Entenda os trâmites
Depois de dar entrada na casa os requerimentos são discutidos e votados durante as sessões ordinárias da Câmara. Aprovados, são encaminhados à Secretaria do Legislativo cratense para que sejam redigidos ofícios a serem remetidos aos órgãos ou setores competentes.
Neste caso em específico, são enviados à Secretaria de Infraestrutura do município. Nela, conforme o secretário Wellington Brandão, cada vereador do Crato possui uma pasta para seus requerimentos, que são analisados.
(Assessoria de Imprensa)

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Estado de saúde do senador Eunício Oliveira é estável


A direção do Hospital Santa Lúcia, em Brasilia, divulgou nesta sexta-feira (24), boletim médico sobre o estado de saúde do presidente do Senado, Eunício Oliveira. De acordo com médico cirurgião-geral do hospital, o quadro clínico do senador está evoluindo muito bem, de forma estável e sem intercorrências.
Na quinta-feira (24), o senador Eunício Oliveira foi submetido a uma cirurgia de urgência para a retirada da vesicula.

Audiência Pública no Crato discute Reforma da Previdência



As alterações na Previdência Social brasileira pretendidas pelo Governo Federal foram discutidas na primeira Audiência Pública da 28ª Legislatura da Câmara Municipal do Crato. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (23) no auditório da escola de educação profissional Maria Violeta Arraes.
Trabalhadores e representantes de quatro sindicatos - trabalhadores rurais, comerciários, bancários e servidores municipais – participaram da audiência proposta pelos vereadores Amadeu de Freitas e Pedro Lobo, ambos do PT.
“Foi cumprido o nosso papel que era de mobilizar a sociedade, discutir e debater com as representações da sociedade civil organizada, para que pudéssemos sair daqui com uma agenda para o mês de março para mobilizarmos a sociedade sobre os efeitos negativos desta reforma que tem no seu bojo a retirada de direitos dos trabalhadores, tanto do campo como da cidade”, avalia Pedro Lobo.
Secretária de Políticas Sociais da Fetraece (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará), Cícera Vieira afirma que a proposta de Reforma da Previdência impacta profundamente a classe de trabalhadores, especialmente, segundo contra, os trabalhadores rurais da Região Nordeste.
“Uma proposta que impacta muito é a questão da aposentadoria”, alerta Cícera. “Atualmente, os trabalhadores rurais se aposentam homens aos 60 anos e mulheres aos 65. A proposta do governo coloca para 65 anos seja homem ou mulher e, além de aumentar dez anos, desconsidera a jornada de trabalho colocando trabalhador e trabalhadora em pé de igualdade”.
Ainda segundo a sindicalista, estudos apontam que mulheres trabalham cerca de 42 anos para se aposentar e homens 46 anos no atual regime da Previdência. Para ela, caso a reforma seja aprovada, a atuação profissional aumentaria consideravelmente esse tempo.
“Essa proposta que o governo apresenta desconsidera a realidade do trabalho do homem do campo, a forma que ele tem para arrecadação para sua soberania alimentar, a renda per capita do trabalhador e trabalhadora rural. É uma forma de desigualdade que o governo apresenta”, adverte.
A audiência ainda recebeu opiniões, como da vereadora Vicência (PMN). Segundo a parlamentar cratense, a reforma prejudica tão somente o trabalhador, notadamente o rural. Secretário de Agricultura e Pecuária do Crato, Zilcélio Alves disse notar certo marasmo de sindicatos, entidades e classes sociais em se posicionarem contra a proposta de reforma.
Já para a ativista Valéria Carvalho, as informações repassadas durante a audiência “precisam ser levadas para a rua para que as pessoas possam se conscientizar”. Neste sentido, ações serão desenvolvidas durante o mês de março e já nesta durante o período de carnaval.
(Assessoria de Imprensa)

Unidades Sesc fecham no período momino

As unidades Sesc (Administração, Centro, Fortaleza, Iracema, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte e Iguatu), Centros Educacionais Sesc Ler, Escola Educar Sesc e Unidades Móveis OdontoSesc  não funcionarão no período de Carnaval, retomando suas atividades na quinta-feira (2/3).
Já os restaurantes Sesc RioMar Kennedy e RioMar Papicu, em Fortaleza, retomam o funcionamento na quarta-feira (1/3). Durante este período, a Colônia Ecológica Sesc Iparana funcionará normalmente com atividades de lazer e hospedagem.

Ministro do STF manda soltar goleiro Bruno


Bruno deve deixar ainda hoje a prisão em Belo Horizonte

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal de Federal (STF), concedeu o habeas corpus para o goleiro Bruno Fernandes, em liminar deferida na última terça-feira (21). Ele foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio, sua ex-namorada, e também pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho.
O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que Bruno tem direito a responder em liberdade enquanto aguarda o resultado dos recursos à condenação.
“A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória”, diz trecho da decisão.
A decisão não se aplica a outras eventuais condenações que o jogador esteja sujeito. A medida precisa ser comunicada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que foi feito nesta sexta-feira (24), e ao juiz de Execução Penal em Minas Gerais.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ainda não foi notificado da decisão.
O advogado Lúcio Adolfo informou que já está com uma cópia e que provindencia a comunicação junto à Apac, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ainda segundo o defensor, o jogador deve deixar o local ainda nesta sexta-feira (24).
"Ele está preso exclusivamente em face do processo pela morte de Eliza. Só advogado neste caso, mas tenho conhecimento que já houve o cumprimento referente à condenação no Rio", disse Adolfo. Em 2010, Bruno foi condenado por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal contra Eliza Samudio.
Condenação
Em 8 de março de 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio e também pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho.
Bruno foi condenado a 17 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver. A pena foi aumentada porque o goleiro foi considerado o mandante do crime, e reduzida pela confissão do jogador.
Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi achado. Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro Bruno, de quem foi amante. Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade.
(G1)

Bancos fecham no Carnaval e só reabrem ao meio-dia da quarta-feira de cinzas

As agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira (27/2) e na terça-feira (28). Já na quarta-feira de cinzas (1º de março), os bancos abrirão ao meio-dia.
A população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico do banco. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).
A FEBRABAN lembra que as contas de consumo (água, energia, telefone etc) e carnês que tiverem os dias 27 ou 28/2 como data de vencimento poderão ser pagas sem acréscimo na quarta-feira (1º/3).

TRE lança Sistema de Pagamento de Multas Eleitorais

O TRE do Ceará, através da Corregedora Regional Eleitoral, lançou o Sistema de Parcelamento de Multas Eleitorais. Trata-se de sistema informatizado inédito, fruto de parceria realizada entre a Corregedoria e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-CE, a ser implantado com o objetivo de calcular os valores devidos nos casos de parcelamento de multa deferidos pelo juiz eleitoral.
O lançamento ocorreu no Gabinete da Corregedoria, no dia 20/2. O Sistema de Parcelamento de Multas Eleitorais deverá ser utilizado pelos Cartórios Eleitorais como ferramenta para o cálculo dos valores mensais decorrentes de parcelamento de quantia devida ao erário, nos termos da Lei nº. 9.504/1997, alterada pela Lei nº. 18.891/2013, e da Lei nº. 10.522/2002.
Ao lançar o novo sistema, a corregedora do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, ressaltou que "o servidor da Justiça Eleitoral terá seu trabalho facilitado com a utilização do novo sistema e, principalmente, rapidez no atendimento aos cidadãos e precisão no cálculo do parcelamento das multas eleitorais".
O sistema, bem como o manual de orientação aos usuários, encontram-se disponíveis para consulta na página da Corregedoria, na intranet, no seguinte endereço: http://sistemas.tre-ce.gov.br/calculoMulta/login.xhtml
(TRE-CE)

Servidores de Caririaçu recebem salário de fevereiro,hoje

Edmilson Leite é prefeito de Caririaçu

Pelo segundo mês consecutivo, mesmo diante das dificuldades financeira que a maioria dos municípios cearenses enfrenta no momento, o prefeito de Caririaçu Edmilson Leite determinou o pagamento dos 1.297 servidores municipais dentro do mês trabalhado. O dinheiro está sendo depositado nesta sexta-feira, 24.
O pagamento dentro do mês é um cumprimento da palavra dada por Edmilson Leite durante sua campanha eleitoral. No dia 28 de janeiro passado, Caririaçu foi o primeiro município cearense a pagar o funcionalismo dentro do mês trabalhado..
E pagar o salário dentro do mês trabalhado será prioridade do governo Edmilson Leite. "Foi assim nas minhas duas gestões passadas e se Deus permitir vou continuar honrando essa atitude", lembra o prefeito.
A folha de pagamento é algo em torno R$ 1,8 milhão, que está sendo injetado na economia do município com pagamento do mês de fevereiro dos servidores.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Deputada Fernanda Pessoa quer Frente Parlamentar para beatificação de Padre Cícero

A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) quer uma Frente Parlamentar, na Assembleia Legislativa, para reunir documentos e depoimentos que levem à beatificação do padre Cícero. O movimento da Casa que pode levar o padre a ser considerado santo ocorre depois que a igreja se “reconciliou” com o cearense ainda no final de 2015.
A intenção é buscar fatos históricos da vida do padre, demonstrando como ele praticou as chamadas “virtudes cristãs”, além de mostrar de que maneira os fiéis o consideram “santo”.
“Padim Cícero continua fazendo história mesmo depois de 83 anos de seu falecimento e com o perdão da igreja nada mais do que justo com os seus fiéis darmos início a Beatificação”, disse a deputada Fernanda Pessoa.
A Frente pretende realizar audiências públicas na região do Cariri, ouvir as autoridades locais, a população e reunir representantes da Igreja católica, deputados, pesquisadores e firmar parcerias com a Universidade Estadual do Ceará e a Urca.
(O Povo)

Carnaval Livre, no Crato


A Secretaria de Cultura do Crato está apoiando a I Edição do do Carnaval Livre, que acontece de 25 e 28 de Fevereiro. O evento é idealizado pelo Coletivo Carnaval Livre, fruto da união entre artistas, produtores culturais, grupos de cultura popular e instituições cratenses e vem desenvolvendo um trabalho de resgate do carnaval cultural em todos os finais de semana do mês de fevereiro, levando alegria a foliões, tanto do Crato como das cidades vizinhas, com festas nas ruas do centro da cidade, nas praças e em casas de shows. A intenção do grupo é transformar o feriado, tão querido entre os brasileiros, numa data realmente comemorativa no Crato, como um dia já foi.
O final de semana de carnaval se inicia com o tradicional Desfile das Virgens, no final da tarde desta sexta-feira (24), quando milhares de homens saem às ruas da cidade travestidos de mulher. A concentração acontece na Praça do Mirandão a partir das 15h.
A secretaria de Saúde do Crato disponibilizará para o evento tenda para distribuição de preservativos, além de uma ambulância que acompanhará os foliões durante todo o trajeto. A distribuição de preservativos acontece também no sábado de Carnaval, na Praça Siqueira Campos, a partir das 14h.

Governo garante criação do Fundo Penitenciário do Estado



O Governo do Ceará garantiu a criação do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen-CE). O Projeto de Lei, de autoria do governador Camilo Santana, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (23). O Fundo, ligado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), vai garantir que o Ceará receba recursos diretamente do Fundo Penitenciário Nacional. Atualmente, R$ 52 milhões já estão assegurados, aguardando apenas a criação do mecanismo. O projeto segue agora para a sanção do governador Camilo Santana.
Os recursos do Funpen garantirão o aparelhamento, reforma e ampliação das unidades prisionais, aquisição de materiais, capacitação de pessoal, assim como financiarão atividades e programas educacionais e de inclusão social. Os programas e a aplicação dos recursos serão aprovados por um conselho gestor, composto por membros da Sejus, Secretaria da Fazenda do Estado, Assembleia Legislativa e Conselho Penitenciário.
“A aprovação do Fundo era necessária para que nós pudéssemos ter um sistema penitenciário que possa ressocializar e não apenas encarcerar”, destaca a secretária Socorro França. Ela complementa: “Estamos providenciando a regulamentação do decreto para assegurar o que a lei diz, para que esses recursos sejam aportados e a gente possa iniciar a aplicação. Já temos muitas demandas, o importante é se planejar para começar o trabalho”.
Além de recursos federais, o Fundo poderá receber rendimentos oriundos de atividades produtivas desenvolvidas nas unidades prisionais ou fora, envolvendo assistidos pelos programas de inclusão social da Sejus; repasse dos contratos de mão de obra apenada; produto de alienação de equipamentos, viaturas ou materiais emprestados do sistema, entre outros.
(Governo do Ceará)

Senador Eunício Oliveira passa por cirurgia de urgência em Brasília


O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), após exames clínicos na noite de ontem (quarta-feira,22), foi submetido a uma pequena intervenção cirúrgica hoje (24) pela manhã para a retirada da vesícula (colecistectomia).
Segundo a assessoria do senador, o procedimento foi realizado com sucesso e o senador recupera-se bem, conforme boletim médico divulgado no início da tarde de hoje pelo Hospital Santa Lúcia, em Brasília.

Bulhões Produções grava com Solange "ex-Aviões" para programa "Hoje em Dia" da TV Record



O programa será exibido no próximo mês

A Bulhões Produções e Eventos, de Juazeiro do Norte, esteve na cidade de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza, gravando com a cantora Solange Almeida, que até pouco tempo cantava na banda "Aviões do Forró", para o programa Hoje em Dia da TV Record. A entrevista foi feita pela apresentadora Ticiane Pinheiro (Tici), filha da famosa garota de Ipanema Elô Pinheiro numa descontraída visita na casa de Solange. Sempre ao lado do filho Rafael, Solange fez questão de mostrar o talento do jovem que já compõe músicas e tem uma voz competente para com o talento musical.
Emoção e muitas revelações foram proporcionadas nas quatro horas de gravação, visitando todos os cômodos da casa de Solange, que mora em uma belíssima residência em um condomínio fechado no Eusébio. Sempre muito simpática e com um belo astral, Solange falou de sua carreira profissional, do seu futuro e de sua saída da banda "Aviões do Forró". Destacou também o seu novo trabalho, um DVD que fez com a participação de vários artistas como: Ivete Sangalo, Cláudia Leite e o maestro do Roberto Carlos, Eduardo Lajes. A entrevista completa será exibida no inicio de março no programa Hoje em dia da TV Record.
De Juazeiro do Norte foram escalados sete profissionais da Bulhões Produções e Eventos para aos trabalhos em Fortaleza, composta de dois repórteres cinematográficos, um diretor de iluminação, dois operadores de áudio e dois assistentes. A empresa juazeirense tem prestado muitos serviços para as Televisões do Sul e Sudeste do Brasil há mais 20 anos, realizando reportagens, captura de imagens e som para documentários, vinhetas e comercias. “É muito gratificante poder realizar um trabalho a nível nacional para uma grande emissora de TV e com artistas consagrados pelo grande público. Isso legitima nossa competência como profissionais do interior, especialmente da região do Cariri cearense”, afirmou o Yório Bulhões, responsável pelas gravações.
(Colaborou Roberto Bulhões)

Prefeita de Santana do Cariri começa prestar contas com a Justiça





A prefeita de Santana do Cariri, Danieli Machado, foi condenada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), no último dia 14, em um processo eleitoral nº 162-97 sobre propaganda antecipada, no qual foi condenada a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de multa.
Um dia dia depois (15.02), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, acatou denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público Federal a respeito da contratação irregular do médico e pai da prefeita, Arclebio Machado, que era lotado no PSF do distrito de Dom Lene e, no mesmo horário, cumpria expediente no Hospital e Maternidade Senhora Santana, recebendo remuneração pelos dois locais.
No fórum da comarca de Santana do Cariri, Danieli esteve frente a frente em audiência com o ex-prefeito Jesus Werton Garcia, para tratar de um processo de indenização por danos morais por ter denegrido a imagem do seu concorrente em uma mesa de bar, fato registrado em um vídeo que viralizou na internet.
O reflexo negativo foi instantâneo no Facebook e em grupos de WhatsApp com comentários condenando a postura da prefeita. A população espera com ansiedade pelo desfechar desses fatos.
 

Time do Ceará homenageia deputado Danilo Forte por ter articulado patrocínio com a Caixa para o clube

Presidente do clube, Robinson Castro entregou a homenagem a Danilo Forte

Nesta noite de ontem (quarta-feira, 22), antes do jogo do Ceará contra o Flamengo, válido pela Primeira Liga, na Arena Castelão, uma homenagem.
O presidente do clube, Robinson de Castro, entregou placa de reconhecimento ao deputado federal Danilo Forte (PSB) por sua atuação em favor da conquista, pelo alvinegro, do patrocínio master da Caixa Econômica Federal.
Danilo, que é alvinegro, ainda ganhou a nova camisa do alvinegro com a marca da Caixa. Depois disso, o parlamentar, claro, com Robinson, foi pra…galera.
(blog do Eliomar)

Carnaval não é feriado no Ceará, entenda porquê

Muitos trabalhadores terão de bater ponto no período momino.

"Vai passar o Carnaval aonde?". Essa tem sido a pergunta mais ouvida nos últimos dias no Ceará. Isso porque é entendido pela população em geral que o período momino é considerado feriado no estado. Não é. Na verdade, não há lei estadual nem federal que regule sábado, domingo, segunda-feira nem a terça-feira como dias de folga. A quarta-feira de cinzas ou a metade dela também não é considerada de descanso. É um dia comum de serviço, na visão do direito trabalhista brasileiro.
As empresas podem sim determinar que os funcionários venham trabalhar normalmente, sem pagar nada mais por isso. De acordo com Vinicius Vilardo, advogado trabalhista, da CHC Advocacia, a polêmica se deve a um costume antigo de as empresas liberarem seus funcionários. "Via de regra, o feriado de carnaval, seja qual dia for, deve estar previsto em Lei Municipal, o que muitas vezes não é o caso. Na hipótese negativa, o empregado deverá verificar se existe alguma previsão na convenção da sua categoria ou acordo coletivo que já garanta esta situação. Caso inexista tal disposição e não exista autorização do empregador com seus subordinados, o empregado não tem direito à folga", comenta.
O especialista alerta que empresa e empregado devem, de preferência, ajustar com antecedência se o funcionário deverá trabalhar ou não no período. Caso se recuse a vir, o funcionário levará falta e sofrerá desconto das horas não trabalhadas no salário. No entanto, caso o empregador autorize o descanso do empregado nesse período, tal situação pode se tornar direito do empregado: "Se a empresa autorizar a ausência de um empregado no período de carnaval ano após ano, o descanso neste período adere ao contrato de trabalho tacitamente, tornando-se garantido a este empregado usufruir do mesmo, ainda que esse direito não esteja previsto em lei ou norma coletiva", explica Vinicius.
Outros estados
Em algumas unidades da Federação como no Rio de Janeiro, por exemplo, existe lei estadual que determina o período carnavalesco como feriado. Já que esse período não se enquadra na lista de feriados nacionais. Nesse caso, as empresas públicas e privadas são realmente obrigadas a liberarem seus colaboradores para a festa.

Prefeitura começa pagar salário de fevereiro a partir desta sexta-feira (25)

O prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, anunciou nesta quinta-feira (24) que a Prefeitura começa a pagar o salário de fevereiro dos servidores municipais a partir de amanhã (sexta-feira, 24). O pagamento antecipado é por conta do Carnaval, que se inicia neste sábado (25) e vai até o final do mês, dia 28 (terça-feira)

Formada Comissão Especial para elaborar proposta de pagamento do precatório do Fundeb


Dentro do prazo estipulado pelo acordo junto ao Ministério Público Estadual, foi formada a Comissão Especial, que irá elaborar uma proposta para o pagamento dos recursos dos precatórios do antigo Fundef entre os professores de Juazeiro do Norte. A publicação no Diário Oficial do Município ocorreu neste dia 20 de fevereiro, com a lista dos nomes que compõe a comissão.
A Presidência desta Comissão Especial será exercida pela Secretária de Educação do Município, Maria Loureto de Lima, que terá 60 (sessenta) dias, a partir da nomeação no Diário Oficial, para apresentar ao Prefeito Arnon Bezerra, um Relatório Circunstanciado sobre o pagamento dos recursos do precatório do Fundef de Juazeiro do Norte, onde deverão indicar quais os profissionais da Educação que terão direito a receber os 60% do valor dos precatórios disponíveis para esse fim.
O relatório deverá ser enviado pelo Executivo juazeirense à Câmara Municipal em forma de Projeto de Lei, para que possa ser discutido e votado pelos vereadores de Juazeiro do Norte. Somente então, a Prefeitura deverá fazer o pagamento dos 60% dos recursos do precatório do Fundef que os professores têm direito, conforme rezar a nova Lei Municipal.
A Reunião junto ao Ministério Público foi realizada no dia 6 de fevereiro, com a presença do Prefeito Municipal, Arnon Bezerra, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, Sindicato – Apeoc, representantes do Legislativo, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, além da Secretária de Educação, Maria Loureto de Lima, Procuradoria do Município, Chefia de Gabinete, entre outros setores. O encontro aconteceu mediante iniciativa da Administração Municipal, no intuito de encaminhar com a maior brevidade possível a resolução do pagamento dos precatórios aos professores, com orientação da justiça.
Foram estipulados até 10 dias úteis, contabilizados após a realização da reunião, para a formação da comissão, ocorrida no último dia 15 com publicação no Diário Oficial em 20 de fevereiro.
Os nomes que fazem parte da comissão:
I – DO PODER PÚBLICO:
1 – BERNARDO DE OLIVEIRA NETO – Procurador Geral do Município -PGM;
2 – MARIA LOURETO DE LIMA - Secretária Municipal de Educação - SEDUC;
3) – CARLOS RENATO MIRANDA - Coord. Administrativo e de Controle – SEDUC;
4) - MARIA ZENIRA DE MACEDO CARNEIRO MAIA - Coordenadora de Articulação e Gestão – SEDUC;
5) – ANTÔNIA EDNA BELÉM GOMES - representante do Conselho Municipal de Educação;
6) – MARIA DODRIGUES PONTES ALEXANDRE - Presidente do Conselho do FUNDEB;
7) – NADJA KÊNIA DE FIGUEIREDO ÂNGELO PIANCÓ - Advogada da SEDUC.
II – DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – SISEMJUN:
1) - EDILBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA - representante do SISEMJUN;
2) – ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - representante do SISEMJUN;
3) – FRANCISCA LINA DE JESUS -  representante do SISEMJUN;
4) – MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA - Presidente do SISEMJUN.
III – DO SINDICATO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO E MUNICÍPIOS DO CEARÁ – APEOC:
1) – FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO - representando a APEOC;
2) – DERINEIDE BARBOSA CORDEIRO - representando a APEOC;
3) – CICERO AURELISNOR MATIAS - representando a APEOC.
IV – DA CÂMARA MUNICIPAL:
1) – VEREADOR JOSÉ BARRETO COUTO FILHO - Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal;
2) – VEREADORA AURICÉLIA BEZERRA - relatora da Comissão de Educação da Câmara Municipal;
3) - VEREADORA RITA DE CÁSSIA MONTEIRO GOMES - como membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal;
4) – VEREADOR ANTÔNIO VIEIRA NETO - representante da Câmara Municipal;
5) – VEREADOR JOSÉ ADAUTO ARAÚJO RAMOS - representando a Câmara Municipal.
(Assessoria de Imprensa)