terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Tribunal de Justiça do Ceará cassa liminar que afastava Antônio de Lunga por 180 dias da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte

Antônio de Lunga ainda espera por outra decisão da Justiça para voltar ou não à Câmara. (Foto: Juá da Catingueira)
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou e aceitou o agravo de instrumento e derrubou a liminar que afastava por 180 dias o vereador Antônio de Lunga (PSC) de suas funções na Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro do Norte.
O recurso foi impetrado pelo advogado Paolo Quezado, responsável pela defesa de Lunga. A medida também se estende ao vereador Ronnas Motos (PMDB), que também foi afastado na mesma decisão pelo juiz da 2ª Vara de Juazeiro do Norte, Gúcio Carvalho. O afastamento dos veredores ocorreu em setembro do ano passado, incialmente por 90 dias. Em dezembro, o juiz determinou novo afastamento, desta vez, por 180 dias, que acabou sendo anulado pelo TJCE.
Na decisão, os desembargadores do TJCE, entenderam que não há motivos para ampliação do afastamento Antônio de Lunga, pois os processos que ainda responde, já tiveram seus inquéritos concluídos e o autos já estão na Justiça. Além disso, diz a decisão, reforça que o próprio réu teve o mandato confirmado pelos demais vereadores que o absolveram na CPI da cassação.
Mesmo com a decisão favorável, ainda não será desta vez que Antônio Lunga vai retornar à Câmara dos Vereadores, pois ainda responde a processo na Justiça Criminal, que está sendo apurado pela juíza Ana Raquel Colares. Esse segundo processo se refere às acusações de fraude, desvio de dinheiro público e a compra supostamente ilegal de material de higiene, limpeza e de escritório, entre outros delitos que teriam sido praticados pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte..

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