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| Guimarães foi recebido por Cid em seu gabinete em Brasília (Foto: Divulgação) |
O ministro da Educação, Cid Gomes, confirmou nesta terça-feira (20), em Brasília, a criação de uma faculdade de Medicina no Crato. Em audiência com o deputado federal José Guimarães (PT-CE), Cid afirmou que, embora uma primeira inspetoria técnica tenha descartada a possibilidade, será dada continuidade ao processo atendendo o interesse da população local.
O curso de Medicina foi um dos assuntos de debate durante a agenda política do deputado federal na Região do Cariri no último final semana. Além da criação do curso, Guimarães traçou como metas para o Cariri, para os próximos quatro anos: a criação de um hospital universitário no Crato, a consolidação dos campi da UFCA em Icó e Brejo Santo e a criação de uma superintendência do Banco do Nordeste na região.
“Nosso mandato está a serviço da pauta da agenda da Educação pública brasileira, tanto na relação com o governo Dilma, quanto na relação com os educadores, como é o caso do Sindicato Apeoc, no Ceará”, afirmou Guimarães após o encontro.
A reunião ainda tratou da redistribuição dos recursos Fundeb e da repartição dos royalties do petróleo entre os entes federados, barrada pelo STF após liminar emitida pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Este assunto está entre as prioridades do governo Camilo Santana e poderá se tornar pauta de audiência dos governadores do Nordeste com o ministro Ricardo Lewandoski (STF) no início do ano judiciário.
ROYALTIES
Em 2013, segundo a ANP, os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo concentram 80% dos royalties do petróleo dos contratos em vigência. A Lei 12.734/2012, cujos efeitos foram suspensos, estabelece que os estados ditos produtores terão sua cota reduzida, gradativamente, de 26,25% da arrecadação para 20% até 2020.
O percentual destinado para a União também será reduzido, passando de 30% para 20%. Já os outros estados e municípios, que hoje recebem 8,75%, passarão a receber 40%.
FUNDEB
Por outro lado, uma reavaliação dos repasses do Fundeb poderá beneficiar as contas públicas de estados e municípios.
Segundo Guimarães, em torno de 80% da principal fonte de financiamento da educação básica pública é usada na remuneração de profissionais do setor, como no cumprimento da Lei Nacional do Piso dos Professores.
O restante serve para despesas de manutenção, aquisição de equipamentos e construção de escolas.
(Assessoria do deputado)
