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| Vereador Tarso Magno é autor da ação. (Foto: Flávio Pinto) |
Menos de 24 horas depois do prefeito Raimundo Macedo (PMDB) sancionar o projeto de lei que autoriza o pedido de empréstimo milionário de R$ 22 milhões, uma nova reviravolta foi dada pela Justiça para o caso. Nesta terça-feira (27), o juiz da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, José Acelino Jácome Carvalho concedeu nova decisão suspendendo a sessão da câmara, realizada em 18 de dezembro, na qual, o empréstimo foi autorizado. Com a decisão, Raimundão voltou a ficar impedido de contrair o empréstimo junto a uma instituição bancária.
Dessa vez, a decisão foi baseada no pedido interposto pelo vereador Tarso Magno (PR), que na última quinta-feira (22) decidiu entrar com o processo, após o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Francisco Mendes, concluir que o Ministério Público, autor da ação anterior, não teria legitimidade para ser o titular da ação.
Em suas razões, Tarso Magno alegou a incapacidade financeira do município contrair elevada quantia sem as devidas garantias de a médio prazo, os cofres da prefeitura não seja comprometidos com os juros e amortização da dívida, que só deve ser começar a ser quitada daqui a dois anos, muito provavelmente pelo futuro gestor do município.
Na segunda-feira (26), Raimundão sancionou o projeto de lei, mas terá de esperar mais um pouco por nova decisão judicial, já que a Procuradoria do Município, vai recorrer novamente da decisão de Justiça local.
