A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) participa de audiência pública no município de Mauriti para apresentar o prognóstico de água e esgoto, que é o segundo produto do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A audiência será realizada na próxima quarta-feira, dia 6 de maio. As questões que serão apresentadas estão diretamente relacionadas com a água e o esgoto da cidade. A Companhia apontará os principais objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização do acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, considerando distritos e localidades da área urbana e rural.
Em um segundo momento da audiência, haverá ainda uma explicação detalhada dos projetos que fazem parte do plano, assim como as intervenções que serão executadas de forma emergencial para alcançar a universalização do saneamento. Em uma terceira etapa, serão expostos os mecanismos e procedimentos para avaliação da efetividade e êxito das ações realizadas.
O PMSB é um instrumento de desenvolvimento do município na área do saneamento. Ele estabelece diretrizes para o saneamento no município com o propósito de melhorar a qualidade de vida da população. O Plano engloba o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. A elaboração do PMSB pelos municípios é obrigatória, conforme a Lei nº 11.445/2007 e a partir de dez/2015 será condição para o município ter acesso a recursos dos programas do governo.
Vale ressaltar que o PMSB foi viabilizado através do convênio de cooperação técnica entre o município de Mauriti, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
