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| Procurador Rafael Rayol e a auditora Ângela Carneiro irão apresentar o relatório sobre a Saúde. (Foto: Flávio Pinto) |
O Ministério Público Federal realiza nesta terça-feira (7), às 9 horas, na sede da Justiça Federal, em Juazeiro do Norte, a audiência judicial em que entregará ao prefeito interino Luiz Ivan Bezerra (PTB), o plano de trabalho elaborado para execução na área da saúde do município. A versão final do documento, com 44 páginas, será entregue também às Secretarias Municipais de Saúde e Gestão, além da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.
O plano é resultado de intervenção realizada pelo MPF no sistema de saúde do município, ao lado da doutora em Saúde Pública e auditora judicial Ângela de Oliveira Carneiro. O documento vai mostrar que a Saúde pública de Juazeiro chegou ao caos nos dois primeiros anos da gestão Raimundo Macedo (PMDB), com a passagem de sete secretários, descontrole nas compras de medicamentos e com fechamento postos de saúde e de hospitais do município, sobrecarregando o Hospital Regional do Cariri (HRC), que tem por finalidade atender a média e alta complexidade, mas devido ao abandono da Saúde do município, se ocupou em atender a atenção básica, que é de responsabilidade do município.
No documento a ser entregue, a doutora Ângela Carneiro aponta propostas de solução para diferentes problemas na saúde que foram identificados em auditoria e em seminário realizado para discutir serviços do setor.
A seguir confira, em primeira mão, o relatório conclusivo sobre a Saúde de Juazeiro que será apresentado nesta terça-feira ao prefeito Luiz Ivan.
"A mudança constante de secretários de saúde gerou um caos na organização administrativa, dois anos após a posse do Prefeito, com sete secretários de saúde e mudanças constantes de cargos que deveriam ser técnicos, observamos alta vulnerabilidade e falta de coesão nos processos administrativos da secretaria. Os cargos de confiança da SMS estão sempre tentando solucionar problemas emergenciais, que são crônicos, o que os leva a atuarem como bombeiros apagando incêndios. A gestão atual vem buscando direcionar as ações da secretaria para atender as necessidades da população, contudo o esforço dos técnicos sem o apoio da administração como um todo não permitirá organizar o caos que se instalou. Para a secretaria entrar nos trilhos a atual gestora precisa de apoio para planejar, executar e avaliar as ações e cumprir assim suas funções gestoras.
A situação do município é crítica e não tem resolução imediata, contudo para colocar alguns serviços em funcionamento é necessário que os setores de compras, licitações e o setor jurídico resolvam questões pendentes. Por outro lado, com vontade política e compromisso do prefeito é possível mudar a realidade, pois existe capacidade técnica e compromisso dostécnicos que estão na condução da secretaria. Algumas mudanças de cargos estratégicos, um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis e um maior controle dos gastos públicos serão fundamentais para controlar a crise atual.
A SES tem um papel fundamental no apoio técnico e financeiro a na coordenação da referência regional, como também no acompanhamento da gestão sem interferir na autonomia municipal. De acordo com o pacto federativo existe um processo de pactuação permanente no setor saúde, que implica em negociação das ações entre os entes federados".
Professora Drª Ângela de Oliveira Carneiro
SIAPE 1299899
CI 1780 076-50
