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quinta-feira, 23 de março de 2017

Investigado no "Escândalo dos Banheiros" conselheiro do TCM Teodorico Menezes ganha aposentadoria de R$ 30,4 mil

Investigado no Escândalo dos Banheiros, o conselheiro Teodorico Menezes passará a receber aposentadoria de R$ 30,4 mil mensais. A concessão foi publicada no Diário Oficial do Ceará desta quarta-feira, 22, com base no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Teodorico está afastado do cargo desde 2011, após ser acusado de envolvimento em esquema de corrupção envolvendo programa para construção de kits sanitários do Estado. No final do ano passado, Teodorico, que é ex-presidente do TCE, pediu antecipação de sua aposentadoria. Ele vai receber R$ 30.471,11 mensais.
Afastado desde 2011, o ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes, pediu aposentadoria. Protocolado em 3 de novembro de 2016, o pedido teve entrada na Corte poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir manter afastamento do conselheiro.
O Caso
Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), Teodorico teria desviado até R$ 2 milhões entre junho e agosto de 2010. A verba deveria ter ido para construção de kits sanitários para famílias carentes. Em decisão unânime, a 2ª turma do STF validou, em 18 de outubro, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantendo Teodorico fora do cargo até o julgamento do caso.
Poucos dias depois, apesar da polêmica envolvendo sua permanência no TCE, o conselheiro entrou com pedido de contagem de tempo de serviço para aposentadoria.
A defesa argumentava ausência de “justificativa” para o afastamento. A tese, no entanto, foi rejeitada pelo relator do processo no STF, ministro Gilmar Mendes. Em 2015, Teodorico teve outra aposentadoria sua – pelo cargo de contador aposentado desde 1991 pelo Incra – cassada pela Justiça Federal.
(O Povo)

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