O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria da República no Ceará petição para que o órgão investigue supostas irregularidades em licitação do Programa do Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor). De acordo com a delação de dois ex-executivos da Odebrecht, empresas teriam formado um cartel para prejudicar a competitividade da licitação para as obras, que começaram em 2008, na gestão da ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins (PT).
Os delatores são João Antônio Pacífico Ferreira e Ariel Parente Costa. “Segundo o Ministério Público, os colaboradores noticiam acordo de mercado com o objetivo de frustrar o caráter competitivo da licitação na obra Transfor”, diz o documento assinado pelo ministro.
No despacho, Fachin pede para que a Procuradoria-Geral da República encaminhe as delações para o Ceará porque “não existe menção a crimes praticados por autoridades detentoras de foro” privilegiado nas delações. O documento não cita quais empresas teriam agido para se beneficiar na licitação nem os nomes de autoridades locais que estariam envolvidas no acordo.
Nos trechos dos depoimentos dos executivos que aos quais a reportagem teve acesso, os executivos não mencionam o caso nem o nome das empresas que estariam envolvidas. Como a petição também requer o levantamento do sigilo das delações, as informações devem ficar disponíveis quando os processos chegarem à Justiça estadual, o que deve acontecer na próxima semana. O Poder está desde a última quarta-feira, 12, de recesso pelo feriado da Semana Santa.
As obras do programa de melhoria do trânsito de Fortaleza tiveram início em 2008, 11 anos após ele começar a ser discutido, ainda na gestão do prefeito Juraci Magalhães (então no PMDB).
Composto de duas etapas, o projeto teve mais de uma licitação e foi orçado em US$ 142 milhões, o equivalente, hoje, a mais de R$ 440 milhões, que foram financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) junto à Prefeitura de Fortaleza.
A primeira licitação aconteceu em agosto de 2007, no governo de Luizianne, sendo as empresas Queiroz Galvão e Galvão Engenharia vencedoras do primeiro consórcio, e a Empresa Industrial Técnica S/A (EIT) e Marquise do segundo. A petição de Fachin, porém, não informa em qual licitação há as suspeitas de irregularidades.
Procurado, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) informou, por meio de assessoria de imprensa, que não iria se manifestar sobre o caso porque as licitações datam da gestão anterior. Já a prefeita Luizianne Lins (PT) disse, também através de assessoria, que não tem conhecimento do assunto. A reportagem tentou entrar em contato com o coordenador do Transfor à época, Daniel Lustosa, mas as ligações não foram atendidas.
Fachin também encaminhou petição para investigação das obras do Estádio Castelão, pelo mesmo motivo da petição do Transfor. Segundo o documento, as empresas do Grupo Odebrecht e Carioca Engenharia teriam agido “a fim de frustrar o caráter competitivo de processo licitatório” da construção do equipamento. A suspeita é decorrente da delação do executivo Benedito Júnior.
(O POVO)
