A
van do projeto DECON Viajante chega esta semana às cidades de
Quiterianópolis (12/06), Assaré (13/06) e Saboeiro (14/06). Através do
veículo adaptado especialmente para oferecer atendimento especializado
do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a população destes
municípios poderá registrar reclamações contra fornecedores de produtos e
serviços e tirar dúvidas sobre seus direitos nas relações de consumo. O
veículo do DECON ficará estacionado nas praças centrais de cada cidade
entre 8h e 14 horas.
O
DECON Viajante realiza, ainda, fiscalizações a estabelecimentos para
verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de
legislações específicas das mais diversas atividades comerciais. Outro
serviço disponibilizado à população é a emissão de documentos (RG e
CPF), em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará
(Sejus).
O
DECON Viajante faz parte do projeto “Fortalecimento e Expansão dos
Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria
Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, e a
Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). Em 2017, o
projeto já visitou 61 municípios.