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| Deputado Danilo Forte |
Após realizar a interlocução entre os governos estadual e federal, o deputado cearense Danilo Forte comemorou, nesta terça-feira (6), o anuncio do Ministério da Integração Nacional garantindo a liberação de repasse no valor R$ 60 milhões para dar continuidade às obras do Cinturão das Águas do Ceará.
“O nosso povo estava aflito com boatos de que a verba não seria liberada. E hoje, após muito diálogo, comemoramos essa notícia. Os cearenses, principalmente das regiões mais atingidas pela seca, reconhecem a importância dessa obra e veem nela a esperança de dias melhores”, diz Forte.
O empreendimento visa garantir a segurança hídrica do Estado permitindo que o Projeto de Integração do Rio São Francisco leve água para 12 bacias hidrográficas do Ceará. Com 146 km, o trecho 1 vai beneficiar mais de um milhão de pessoas na Região do Cariri, atendendo diretamente às cidades de Jati, Brejo Santo, Porteiras, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato, Nova Olinda, Milagres, Farias Brito, Lavras da Mangabeira, Iguatu, Icó, Orós, Mauriti, Aurora, Cariús e Quixelô.
Constitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2016, chegou a considerar a prática da vaquejada inconstitucional. Os ministros argumentaram que a atividade impõe sofrimento aos animais. A decisão derrubou a Lei 15.299/2013, estado do Ceará, que regulamentava a aquejada. Na Esplanada, manifestações contrárias a decisão levaram a discussão ao Senado.
A PEC 50/2016, proposta pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), foi aprovada no Plenário em fevereiro deste ano e seguiu para a análise na Câmara.
