Cicero França e Samuel Araripe |
O
ex-prefeito do Crato, Samuel Vilar de Alencar Araripe e o seu ex-chefe de
gabinete e seu candidato a prefeito nas eleições de 2012 , Cicero França foram
condenados pelo juiz José Batista de
Andrade, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Crato, em uma ação civil por improbidade movida pelo Ministério
Publico Estadual.
Samuel Araripe teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos, além de ter que pagar uma multa de 20 vezes o salário que recebia como prefeito, isso corrigidas monetariamente pelo INPC, a partir do mês da prática do ato a ele imputado, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.
Samuel Araripe teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos, além de ter que pagar uma multa de 20 vezes o salário que recebia como prefeito, isso corrigidas monetariamente pelo INPC, a partir do mês da prática do ato a ele imputado, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.
Segundo
alegação do Ministério Publico, Samuel Araripe e Cicero França, com fins eleitoreiros, propagaram, através de
placas no local da obra, folderes, entrevistas e do site oficial da prefeitura
que estava construindo o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO em
parceria com o estado, quando, na realidade se trata de obra de realização com
recursos exclusivas do governo estadual.
Com
isso o Ministério Publico entendeu que os réus estavam agindo com a
finalidade de enganar a população local
para colher dividendos eleitorais indevidos, resultando na prática de ato de
improbidade administrativo tipificado no art. 11 da lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
Quanto
ao ex-chefe de gabinete Cícero Luiz Bezerra França este foi condenado ao pagamento
de multa civil equivalente a 5 (cinco) vezes o valor da remuneração que recebia
à época do fato como chefe de gabinete do prefeito municipal e acrescido de
juros.
Samuel Araripe e Cícero França podem recorrer da sentença.
Samuel Araripe e Cícero França podem recorrer da sentença.